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Fim de convênio do ICMS será ruim para o agronegócio, diz Abracal


A Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal) defende a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997, que reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com insumos e produtos agropecuários.

A ação da entidade envolve o contato com lideranças do segmento e autoridades. Integrantes do Congresso Nacional também estão sendo contatados, apontando os riscos para o agronegócio do fim da prorrogação. Os sindicatos estaduais ligados à Abracal também realizam contatos em favor do ICMS menor.

“Nesse momento, seria uma decisão muito ruim para a cadeia produtiva como um todo. No nosso setor, avalio que a alta do preço seria de pelo menos 7%, justamente quando o produtor rural está em busca de práticas que reduzam os custos”, disse o presidente da Abracal, Oscar Alberto Raabe.

Haveria um “efeito dominó”, segundo Raabe. “Chegaria à mesa do consumidor e afetaria também os preços dos nossos produtos agrícolas que são exportados”, disse.

O convênio vence em 30 de abril próximo. A última prorrogação, em 2017, já foi cercada de polêmica, notadamente por parte dos estados em que o agronegócio apresenta menor peso na arrecadação de impostos. A decisão passa pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo necessária a unanimidade de votos dos integrantes – geralmente, secretários estaduais da Fazenda.

Raabe defende medidas estruturais. “Não se trata de privilégio, mas sim de prejudicar o setor da economia que impulsionou o PIB nos últimos anos. No contexto de uma reforma tributária geral, somos favoráveis às mudanças”, disse o presidente da Abracal.

A redução atinge o cálculo do ICMS para a saída de insumos agropecuários de um estado para outro. A lista, além do calcário, afeta itens como sementes e fertilizantes. Entidades de produtores rurais, dentre elas soja e milho, e de pecuaristas já manifestaram temor com a revogação.

O solo é ácido nos países tropicais, como o Brasil. Por isso, precisa ser corrigido, o que ocorre com aplicação, por exemplo, de calcário. A calagem amplia a produtividade da agricultura nacional, sem que novas áreas precisem ser cultivadas.


Data: 11/03/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa - Abracal
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