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Convênio 100: Abracal leva ao Confaz temor com a revogação


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estuda mudanças no Convênio 100, que reduz ou isenta de ICMS a compra de insumos e produtos agropecuários.

Porém, a indústria de calcário levou ao Confaz sua preocupação de que alterações radicais no convênio prejudiquem a cadeia produtiva do agronegócio nacional.

A manifestação foi feita pela Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal) na reunião do Grupo de Trabalho (GT-65) do Confaz, que analisa o tema. A reunião ocorreu no último dia 12 de agosto, em Brasília.

Diretor executivo da Abracal, o advogado Euclides Francisco Jutkoski lembrou que o convênio data de 1997. “Eventuais ajustes sem ouvir todos os envolvidos podem ampliar a tributação sobre um setor que já é bastante castigado”, disse.

Outros segmentos agrícolas, como pecuaristas e produtores de soja e milho, também temem o fim do convênio. Sementes e fertilizantes, por exemplo, seriam afetados.

“A alta no preço da tonelada de calcário ficaria em pelo menos 7%”, avalia João Bellato Júnior, presidente da Abracal.

O temor é também por reflexos na inflação. “Teríamos que repassar essa alta ao produtor rural, desencadeando um efeito dominó. O consumidor final de alimentos ficaria prejudicado, assim como a competitividade dos produtos brasileiros que são exportados”, declara Bellato.

Em abril, o convênio foi renovado por mais um ano. Na época, os secretários estaduais da Fazenda defenderam uma revisão das regras.

“Somos um dos setores mais onerados. Na CFEM, contribuição paga sobre minérios, somos tratados como mineradoras de ferro ou de ouro, cujo valor agregado é bem mais alto que o nosso”, recorda Jutkoski.

A Fiesp também tem acompanhado o caso, por meio do Departamento do Agronegócio.

Bellato também aponta aspecto técnico. O solo ácido, comum no Brasil, pede correção. Chamada de “calagem”, a operação utiliza, por exemplo, calcário e traz vários benefícios. Amplia a produtividade da agricultura, sem que novas áreas precisem ser cultivadas.

Também evita perdas com fertilizantes aplicados em solos ácidos. O calcário é tirado de jazidas nacionais, enquanto o fertilizante é importado e de custo que depende da variação cambial.


Data: 21/08/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa - Abracal
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