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Abracal ouve secretário sobre modernização na área trabalhista


A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho focará na melhoria de gestão e serviços, consolidação normativa e na modernização trabalhista. O tripé foi apresentado pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, na Fiesp, em São Paulo.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), João Bellato Júnior, integrou o grupo de empresários que ouviu Dalcolmo durante reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho, da Fiesp.

“Há procedimentos que precisam ser destravados, para melhorar o ambiente de negócios e as relações entre empresas e seus colaboradores”, avalia Bellato.

NR 12

O encontro ocorreu no outubro. Dalcolmo citou que os temas na pasta do governo federal são regidos por 160 decretos, quando, para ele, somente quatro já seriam suficientes. Parte das alterações será apresentada em novembro próximo.

A mudança de postura será importante, avalia. Hoje existem 36 NRs (normas regulamentadoras), abrangendo 6.900 linhas de fiscalização e imposição de multas. Segundo ele, é muito difícil qualquer empresa estar 100% regulamentada, diante dessa extensa legislação.

Alterações estão sendo feitas, principalmente na norma 12, sobre segurança e saúde do trabalho. Dalcolmo revelou que a revisão da NR 12 está considerando o marco regulatório internacional a respeito do tema. Ele revelou que a secretaria tem orientado os auditores uma inspeção do trabalho inicialmente corretiva, e não punitiva.

ESOCIAL

As mudanças incluirão o eSocial. Os cerca de 2.000 layouts existentes devem ser reduzidos para 500. O sistema considerará três categorias de negócios - empresas, microempresários e domésticos.

Ao site da Fiesp, o secretário disse que o mercado de trabalho está 1/3 legalizado e 40% na informalidade. “É um índice muito alto e em São Paulo ele não se justifica”, opinou. O governo também estuda ações para melhorar a taxa de produtividade das empresas.


Data: 27/11/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa - Abracal
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