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Prorrogação do Convênio 100 ganha força com risco nos estados


Uma alta nos impostos cobrados da cadeia produtiva agropecuária pode ser temporariamente barrada, caso o Convênio 100/1997 seja renovado. A previsão é que o tema volte à pauta da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), possivelmente no dia 29 de outubro.

O tema ganha força diante do risco vindo dos estados. Há ações dos governadores junto às Assembleias Legislativas no sentido de rever benefícios fiscais a partir do ano que vem. A medida geraria alta de preços nos alimentos.

O Confaz é composto por secretários estaduais. Esperada por lideranças empresariais, a prorrogação do convênio faria com que os estados adiassem eventuais ampliação de tributos.

"Não há como absorver custos maiores. Teríamos que passar aos nossos clientes, o que provavelmente deixaria os alimentos mais caros", disse João Bellato Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal).

De início, o preço do calcário subiria perto de 8%. A elevação pode ser maior se a revisão incluir eventuais altas tributárias específicas dos estados. A questão envolve os estados porque o benefício fiscal reduz a base de cálculo do ICMS sobre insumos agrícolas.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu a continuidade do convênio. A estimativa é de que os custos subam R$ 39 bilhões anuais no agronegócio com o fim do benefício.

A associação e os sindicatos estaduais do setor de calcário têm trabalhado junto às autoridades para mostrar os impactos negativos do fim do convênio. Entidades nacionais e regionais da indústria também manifestaram preocupação.

O regulamento do Confaz determina que a manutenção do convênio precisa ocorrer em decisão unânime. Estados em situação fiscal difícil sinalizaram são contrários ao convênio.

No último dia 14, outra sinalização veio da Assembleia Legislativa de São Paulo. Em votação apertada, os deputados estaduais aprovaram projeto do governador João Dória prevendo a revisão de benefícios – inclusive o relativo ao calcário.

A avaliação é que a manutenção do convênio em nível nacional reduziria a busca dos estados por recursos oriundos da taxação do agronegócio – setor que sofre menos com as crises econômica e sanitária.

"Estaremos institucional e politicamente buscando apoio para que o orçamento paulista de 2021 mantenha o benefício fiscal", afirma Euclides Francisco Jutkoski, diretor da Abracal.

A Fiesp, federação das indústrias paulistas, já ingressou com ação judicial contra a lei que prevê a possibilidade de alta do ICMS.


Data: 16/10/2020
Fonte: Assessoria de Imprensa - Abracal
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