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Convênio 100 é prorrogado até março do ano que vem


Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, dia 29/10.

A vigência era até dezembro de 2020. Os 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal optaram por prolongar o período até 31 de março de 2021. Apenas Sergipe e Ceará se manifestaram de forma contrária, mas foram convencidos pelos demais e recuaram da posição. A prorrogação só ocorreria em votação unânime.

A fim de reduzir o tributo incidente para insumos, os dois convênios refletem diretamente em uma baixa na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O primeiro para calcário, fertilizantes e rações e o segundo para máquinas e equipamentos agrícolas. O segundo convênio envolve máquinas agrícolas.

A não renovação resultaria em uma elevação dos custos de produção no Brasil para todas as culturas. A elevação geraria também alta nos preços dos alimentos da cesta básica. “Foi uma grande vitória dos produtores de calcário, e vamos seguir atuando para que essa vitória se torne maior no próximo ano”, disse João Bellato Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal).

Em setembro, um manifesto assinado por 45 entidades do agronegócio ao Confaz, alertava para os prejuízos do fim da medida e pedia a renovação dos convênios.


Data: 29/10/2020
Fonte: Assessoria de Imprensa - Abracal
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