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Autorizados redução de salários e adiamento do FGTS


O governo federal autorizou, por meio de Medidas Provisórias, a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada e de salários. A pandemia levou à repetição da medida adotada no ano passado.
Com isso, o governo busca preservar empregos e renda no país. As MPs números 1.045 e 1.046 valem por 120 dias.
O Programa Emergencial de Manutenção de Emprego, o BEm, vale até 24 de agosto próximo.
Para as empresas, há maior folga para pagamento de parte dos impostos. Assim como em 2020, o governo compensará o trabalhador com um benefício.
 
Veja os pontos principais da MP.
. O empregador tem 10 dias para comunicar o governo das medidas adotadas.
. A redução de jornada e de salário terá três patamares - 25, 50 ou 70%.
. O trabalhador inserido na redução terá direito à estabilidade durante os 120 dias da medida e outros 120 dias após o término do programa.
. A suspensão de contrato deverá ser formalizada por escrito, havendo estabilidade nos mesmos moldes - durante o programa e ao longo de 120 dias após o fim do BEm.
. Feriados e férias (individuais ou coletivas) podem ser antecipados, a partir da comunicação formal ao empregado com pelo menos 48 horas de antecipação.
. A empresa pode alterar o sistema de trabalho de presencial para remoto, não sendo necessário nenhum tipo de acordo para a mudança.
. Parcelas do Fundo de Garantia referentes a abril, maio, junho e julho poderão ser pagas a partir de setembro; o cuidado é não deixar acumular muito imposto para esse período e, depois, ter dificuldade para quitar os tributos.
. O benefício será pago ao empregado independente do período aquisitivo e do tempo de vínculo empregatício.
. O valor do benefício para o trabalhador dependerá do desconto de jornada ou salário. Por exemplo, em caso de redução de 25%, por exemplo, o trabalhador receberá 75% do salário e a parcela do governo será de 25% de R$ 1.911,84 (teto do seguro-desemprego).
. O acesso ao programa não modifica nenhum dos demais direitos que o trabalhador tem.
. Outros direitos do colaborador estão mantidos normalmente.
 


Data: 01/05/2021
Fonte: ABRACAL
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